Artigo de Débora
Zampier - (Agência Brasil)- publicado na Tribuna Da Imprensa em 18.07.13
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim
Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida
Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho
em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou
à Corte ontem (17).
Após a prestação de informações, o presidente do STF
determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio
Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os
ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida
provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de
urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das
questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda
que em caráter de urgência.
“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente
discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia
ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo
federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de
atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O
parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além
de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao
aumento de estrangeiros residindo no Brasil.
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