CVM PREPARA MAIS UMA PIZZA, COM MEDO DA SEC?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O que pode estar por trás da decisão da Comissão de Valores Mobiliários em abrir processo administrativo contra membros do Conselho de Administração da Petrobras acusados de terem endossado o plano de negócios da companhia para 2014/2018? Por que a CVM resolveu, agora, criar caso contra os poderosos Guido Mantega, Miriam Belchior, Luciano Coutinho, Márcio Zimmermann, Sergio Quintella e Jorge Gerdau?

A resposta elementar é: duas jogadas. Primeiro, passar a imagem internacional de que está cumprindo seu dever de ofício - evitando futuras dores de cabeça com a Securities and Exchange Commission, a fiscal do mercado de ações norte-americano. Segundo, programar mais um caso que terminará com aquela punição de araque, para impedir ou enfraquecer futuras ações judiciais.

A malandragem técnica consiste em "condenar" os conselheiros, em termos de ajustamento de conduta, a pagarem multas (que serão pagas por alguma seguradora). Com tal punição, prometendo nunca mais repetir a falha, eles ficam "perdoados". Em tese, ganham um "perdão" antecipado em eventuais processos judiciais movidos por investidores.

Na Edição de 5 de novembro de 2015, o Alerta Total antecipou que a CVM brasileira seria alvo de ações de investidores na SEC dos EUA. A CVM será denunciada na SEC por vários "pecados capitais". O principal deles serão as falhas de omissão ou inação nas fiscalizações de empresas economia mista (vulgo: estatais), por ignorar reclamações documentadas por investidores, inclusive em assembleias de acionistas.

Os denunciantes pretendem usar uma decisão da própria CVM no Processo Administrativo Sancionador 11/2012, para comprovar que a autarquia nunca responsabiliza a União por evidente abuso de poder de controle. Tal inação lança a suspeita de influência política na decisão, já que os conselheiros da CVM são nomeados pelo Ministério da Fazenda (da própria União).

A CVM também será denunciada na SEC pelo crime de excesso de exação, típico de servidor público, que atua e autua de forma abusiva um cidadão investigado ou multado. Investidores reclamam que a CVM tem agido sem imparcialidade e isenção previstas na Lei 9.784/99 - que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal (regra tão elementar que costuma ser tema frequente de provas de concursos públicos).

Investidores apresentarão à SEC norte-americana uma prova concreta de que a CVM brasileira não afronta o governo. Ocorreu em abril de 2014. Acionista controladora da Eletrobras, a União fez uma indecorosa proposta à Comissão de Valores Mobiliários para compensar a condenação em um processo sancionador que gerou alto prejuízo ao setor elétrico. Como "compensação", ou talvez como piada, a penalidade estipulada foi o obrigar o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proferir palestra em um evento para educar o mercado de capitais contra práticas de conflito de interesses.

Releia a postagem original: Investidores internacionais vão denunciar à SEC dos EUA lista de "pecados capitais" da CVM brasileira

No mercado, a aposta alta é que a CVM (autarquia do Ministério da Fazenda) botou no forninho mais uma pizza. O medinho da SEC falou mais alto? Tudo indica que sim. No entanto, fica evidente a gritante manobra para salvar a pele dos conselheiros, facilitando a vida dos bem pagos advogados deles nas futuras ações judiciais movidas aqui no Brasil e lá fora.

Também fica no ar uma perguntinha idiota: por que Dilma Rousseff, que foi "presidente" do Conselho da Petrobras na época em que ocorreram os principais crimes denunciados na Operação Lava Jato, nunca foi responsabilizada pela CVM?

Quem conseguir responder direitinho ganha, da SEC (em parceria com a Academia de Hollywood) um Oscar de Efeitos Especiais...

Enquanto isso, Dilma segue pedalando... Uns 12 Km por dia em uma bicicleta de verdade... E muitos bilhões de reais em "bicicletadas fiscais" ou afins...