Postado na Tribuna da Internet em 6 de novembro de 2015
Pedro do Coutto
Enquanto a presidente Dilma
Rousseff pede uma estratégia à singular base aliada para aprovar, no Congresso,
o ajuste fiscal e o regulamento para promover a repatriação de recursos de
brasileiros mantidos no exterior – reportagem de Marina Dias, Gustavo Uribe e
Valdo Cruz, Folha de São Paulo de quarta-feira – o segundo bloco da matéria é
dedicado à proposta do ministro Joaquim Levy. Qual é essa proposta? – pergunto
eu. Apenas a seguinte: os jornais promoverem uma enquete popular de caráter
nacional para saber se a população aprova ou não a volta da CPMF E tem mais um
detalhe: a pesquisa buscaria ainda traduzir quais os motivos que levariam as
pessoas contrárias a se colocarem nessa posição.
Ora, francamente, chega a ser
juvenil o tema colocado pelo titular da Fazenda. Afinal de contas, para início
de conversa, quem pode ser favorável a qualquer aumento de impostos? Para dar
sequência à crítica, quando é que a população deve destacar suas razões? O povo
consumidor só não deseja é que o custo de vida cresça e apareça como um
fantasma capaz de reduzir seu poder de compra. Explicar por que não faz o menor
sentido lógico. Pois a resposta popular é sempre – e sempre será – intuitiva.
Como também, por exemplo, é a arte que se revela através de vocações na grande
maioria dos casos descobertas pelas esquinas do destino.
Para os consumidores basta sentir
a sensação do perigo de uma recriação de um tributo superado, como é exatamente
o caso da CPMF. Aliás, vale assinalar, com base na matéria de Marina Dias,
Gustavo Uribe e Valdo Cruz, que a própria presidente da República já não inclui
a CPMF em seus planos mais urgentes. Tanto que não citou diretamente na reunião
que manteve terça-feira com sua coordenação política. Limitou-se a cobrar da
base aliada, em sentido vago, aprovação de medidas fiscais, acrescentando que o
governo precisa fazer aceno ao mercado e esboçar reação à crise. Esqueceu que,
se depender do mercado o governo não deixará o redemoinho no qual se encontram
que se reflete tanto na esfera econômica quanto no plano social. O mercado é,
no fundo, uma entidade eternamente enigmática. Ele exige uma atmosfera de
confiança política.
RECURSOS NO EXTERIOR SÃO EM
DÓLARES
Quanto ao repatriamento de
recursos brasileiros em bancos no exterior, a ingenuidade de Dilma Rousseff
atinge a mesma intensidade da revelada por Joaquim Levy, ao propor à imprensa e
às redes de televisão a enquete que colocou em referência à CPMF. O Palácio do
Planalto pode propor, isso sim, o repatriamento dos recursos gerados
ilegalmente, como os existentes vinculados à onda de corrupção na Petrobrás.
Mas aqueles depósitos que foram alcançados por meios legais, como a remessa de
lucros, não vão ser transferidos para o Brasil. Por uma razão muito simples:
são depósitos em dólares. Portanto autorreajustáveis diante da flutuação da
moeda americana.
Para se ter uma ideia da
rentabilidade que, de janeiro a outubro deste ano, dez meses portanto, o dólar
subiu mais de 40% em relação ao real. O repatriamento, assim, é impossível. O
que pode ser feito é um controle maior em relação às remessas, tarefa, aliás,
que deveria caber ao Banco Central. Não há necessidade de mais uma nova lei. Já
existe. O novo texto, se aprovado, ficará apenas no papel. E vai se transformar
na dívida flutuante, a mesma cantada por Noel Rosa. Que atravessa o tempo.
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