DELCÍDIO NÃO É MAIS SENADOR. TEVE O MANDATO CASSADO PELO PLENÁRIO

Postado em  novembro 26, 2015- Transcrito da  Tribuna da Internet     

Jorge Béja

A garantia constitucional da inviolabilidade, civil e penal, que recai sobre deputados e senadores, não é absoluta nem serve de escudo para todos os seus atos e ações. Desde a expedição do diploma, a Constituição não lhes dá um salvo-conduto para torná-los pessoas imunes às penas dos ilícitos que cometerem. Pelo contrário, seus deveres e responsabilidades, se não são iguais a todos nós, a todos nós se sobrepõem e são muito maiores, pela representatividade que a sociedade a eles outorgou.

Deles se espera o bom exemplo, na vida pública e privada. A retidão de conduta. A candura. A recusa a tudo que não seja bom e justo. E a dedicação exclusiva ao que diga respeito ao interesse do país e de seus concidadãos. Os parlamentares são mandatários dos eleitores que deles são os mandantes. E nenhum eleitor deseja se fazer mal representado no Parlamento.

PERDA DA IMUNIDADE

A imunidade que a Constituição outorga a deputados e senadores se restringe ao que pode ser capitulado como ilícito (delito) de opinião, palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da Constituição Federal  (“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”). Mesmo assim, se consequentes e em decorrência do exercício do mandato. De resto, a imunidade deixa de existir. É o caso do senador Delcídio do Amaral. O que as gravações mostraram foi um Delcídio planejando e arquitetando atos e ações criminosas, já concretizadas ou ainda para serem executadas. Fora, portanto, do exercício do mandato de senador. Fora, portanto da órbita da opinião, da palavra e do voto e dentro do campo da prática de ilícitos penais comuns e gravíssimos.

A decisão de ontem à noite do Senado, que em sessão extraordinária resolveu manter preso Delcídio do Amaral, representa o reconhecimento implícito da cassação do seu mandato. Plenário do Senado que resolve avalizar, aprovar e subscrever decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou para o cárcere um de seus pares cassa, implicitamente e de um só golpe, o mandato do senador preso. Logo, desde ontem à noite Delcídio do Amaral deixou de ser senador.

PERDA DO MANDATO

Um outro efeito da decisão de ontem do Senado é a também implícita autorização que a Casa deu ao STF para prosseguir com a ação penal contra Delcídio do Amaral, visto ser inconcebível e incoerente manter alguém no cárcere preventivamente sem o prosseguimento do processo que deu origem à prisão. Após recebida a denúncia (o caso de Delcídio foi flagrante por crime permanente e dispensa denúncia), deputado e senador somente podem ser processados pelo STF se o plenário de suas respectivas casas autorizar (Constituição, artigo 53, § 3º ). E esta autorização já se encontra dada pelo plenário do Senado ao subscrever a prisão de Delcídio decretada pelo STF.

Nenhuma outra formalidade é preciso cumprir. Delcídio já perdeu o mandato. Falta entregar  o gabinete e convocar o suplente para assumir. Delcídio nem precisa renunciar. Não se renuncia àquilo que se perdeu e não se tem mais.

ZUMBI, ADIVINHA QUEM ESTÁ PELA BOLA SETE?

Edição do Alerta Total - sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

"Desculpem o transtorno, mas estamos trabalhando para melhorar o Brasil. É um momento em que a gente está acertando o Brasil para enfrentar a nova realidade global". Deveria ser encarada como uma grande piada de péssimo gosto este raciocínio estomacalmente reproduzido ontem pelo "prestigiado" ministro da Fazenda, o engenheiro naval Joaquim Levy, em Nova York, sempre cumprindo a missão de "vender o Brasil", na apresentação de um tal de PIL (Plano de Infraestrutura e Logística). Caberia perguntar se o Levy falou como empreiteiro (fazendo uma obra) ou como banqueiro (correndo atrás de quem vai financiá-la).

Levy cumpre a permanente rotina de negociar o Brasil lá fora. Por aqui, a Presidenta Dilma Rousseff também segue outro comportamento padrão do desgoverno: a busca desesperada de apoio político para aumentar impostos - no caso, criar o 93o "tributo", com o retorno nada triunfal da velha CPMF. Dilma tem a cara de pau de alegar a governadores que "a CPMF é o plano que o governo tem, e não tem outro", apresentando a tungada como "única solução para reequilibrar as contas públicas (detonadas pelos gastos irresponsáveis, desperdícios e por muita corrupção gerada pela desgovernança política do crime organizado).

Enquanto Dilma e seu "prestigiado" Levy brincam com o bolso do brasileiro pagador de impostos, sem a justa e perfeita retribuição estatal, o desgoverno nazicomunopetralha entra em pânico com a CPI dos Fundos de Pensão. A comissão resolveu ligar o botão "feda-se" para atingir, em cheio, o coração das falcatruas do núcleo que ocupa o poder. A manobra ofensiva interessa ao acuado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pressiona o governo em público, com a única finalidade de angariar o apoio do Palhasso do Planalto nos bastidores. O problema de tal manobra é que a CPI começa a sair do controle de seus criadores.

Basta ver a situação delicada em que ficam as mais poderosas empresas do Brasil com as recentes denúncias sobre a empresa Sete Brasil - uma pérola do capimunismo tupiniquim. A Sete Brasil foi criada pela Petrobras, Bradesco, Santander e BTG Pactual numa associação com bancos e fundos de pensâo, para construir 28 navios plataforma para perfuração do petróleo da camada do pré-sal. Entre os fundos de pensão vinculados ao empreendimento estão Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil), Valia (da Vale do Rio Doce) e Funcef (da Caixa econômica Federal).

Ontem, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, um dos delatores premiados na Lava Jato, revelou na CPI dos Fundos de Pensão que, dos US$ 10 milhões fechados em contratos entre a Petrobras e a Sete Brasil, nada menos que US$ 4,5 milhões acabarem desviados para o Partido dos Trabalhadores, por intermédio de propinas recebidas pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. O dedo-duro Barusco ainda advertiu que, se a Lava Jato não tivesse estourado, a propina teria atingido valores astronômicos. O pior é que a grana envolvida vem de fundos de pensão, sob suspeita de aparelhamento político pelo PT, comprometendo o bolso de aposentados e pensionistas dos principais fundos brasileiros.

Diante de um cenário assim, com escandalosas informações públicas, qual será o investidor internacional otário que vai aplicar dinheiro no Brasil? Diante de tanta roubalheira e desperdício, quem será o otário que vai empenhar apoio público para Dilma recriar a CPMF? Será que os aposentados e pensionistas dos principais fundos brasileiros ficarão a ver navios, antes que se complete o dramático afundamento do corrupto PTitanic - nave com capacidade para boiar em uma mar de lama?

Quem puder responda, curtindo, em várias partes do Brasil, o feriadão dedicado a Zumbi dos Palmares. Só não cometa o racismo e a burrice de confundir a "coisa preta" com a importância da consciência negra (ativismo artificialmente fabricado em um País que não conseguiu superar e formalizar, cultural e psicossocialmente, a abolição da escravatura. Não é à toa que somos cada vez mais escravizados pela desgovernança organizada do crime.

OUTRA PIADA: JOAQUIM LEVY PROPÕE ENQUETE POPULAR SOBRE A CPMF

Postado na Tribuna da Internet        em 6 de novembro de  2015

Pedro do Coutto

Enquanto a presidente Dilma Rousseff pede uma estratégia à singular base aliada para aprovar, no Congresso, o ajuste fiscal e o regulamento para promover a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior – reportagem de Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz, Folha de São Paulo de quarta-feira – o segundo bloco da matéria é dedicado à proposta do ministro Joaquim Levy. Qual é essa proposta? – pergunto eu. Apenas a seguinte: os jornais promoverem uma enquete popular de caráter nacional para saber se a população aprova ou não a volta da CPMF E tem mais um detalhe: a pesquisa buscaria ainda traduzir quais os motivos que levariam as pessoas contrárias a se colocarem nessa posição.

Ora, francamente, chega a ser juvenil o tema colocado pelo titular da Fazenda. Afinal de contas, para início de conversa, quem pode ser favorável a qualquer aumento de impostos? Para dar sequência à crítica, quando é que a população deve destacar suas razões? O povo consumidor só não deseja é que o custo de vida cresça e apareça como um fantasma capaz de reduzir seu poder de compra. Explicar por que não faz o menor sentido lógico. Pois a resposta popular é sempre – e sempre será – intuitiva. Como também, por exemplo, é a arte que se revela através de vocações na grande maioria dos casos descobertas pelas esquinas do destino.

Para os consumidores basta sentir a sensação do perigo de uma recriação de um tributo superado, como é exatamente o caso da CPMF. Aliás, vale assinalar, com base na matéria de Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz, que a própria presidente da República já não inclui a CPMF em seus planos mais urgentes. Tanto que não citou diretamente na reunião que manteve terça-feira com sua coordenação política. Limitou-se a cobrar da base aliada, em sentido vago, aprovação de medidas fiscais, acrescentando que o governo precisa fazer aceno ao mercado e esboçar reação à crise. Esqueceu que, se depender do mercado o governo não deixará o redemoinho no qual se encontram que se reflete tanto na esfera econômica quanto no plano social. O mercado é, no fundo, uma entidade eternamente enigmática. Ele exige uma atmosfera de confiança política.

RECURSOS NO EXTERIOR SÃO EM DÓLARES

Quanto ao repatriamento de recursos brasileiros em bancos no exterior, a ingenuidade de Dilma Rousseff atinge a mesma intensidade da revelada por Joaquim Levy, ao propor à imprensa e às redes de televisão a enquete que colocou em referência à CPMF. O Palácio do Planalto pode propor, isso sim, o repatriamento dos recursos gerados ilegalmente, como os existentes vinculados à onda de corrupção na Petrobrás. Mas aqueles depósitos que foram alcançados por meios legais, como a remessa de lucros, não vão ser transferidos para o Brasil. Por uma razão muito simples: são depósitos em dólares. Portanto autorreajustáveis diante da flutuação da moeda americana.

Para se ter uma ideia da rentabilidade que, de janeiro a outubro deste ano, dez meses portanto, o dólar subiu mais de 40% em relação ao real. O repatriamento, assim, é impossível. O que pode ser feito é um controle maior em relação às remessas, tarefa, aliás, que deveria caber ao Banco Central. Não há necessidade de mais uma nova lei. Já existe. O novo texto, se aprovado, ficará apenas no papel. E vai se transformar na dívida flutuante, a mesma cantada por Noel Rosa. Que atravessa o tempo.

INTERVENÇÃO MILITAR! General Mourão diz, Estamos Prontos

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO e aos SENHORES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

General reformado Torres de Melo *

Sou um cidadão brasileiro que, com meus 90 anos, não estou com medo da morte e sim com o fim do meu País. Vossas Excelências e o povo devem perguntar como um general reformado encontra-se nesta situação? A resposta é simples: A sociedade brasileira

começa  a acreditar na SAGRADA JUSTIÇA e eu, também.

Victor Hugo, o grande dramaturgo, escreveu a grande VERDADE: “A PRIMEIRA

IGUALDADE É A JUSTIÇA”.  Pergunto aos Excelentíssimos Ministros: O ART. 5º DA SAGRADA CF DIZ: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ..... É uma verdade no nosso País? Os criminosos comuns estão jogados nas infectas prisões brasileiras e os grandes LADRÕES DO CRIME DO LAVA JATO parecem que são ladrões diferentes dos  outros brasileiros. São iguais ou são diferentes? Muitos em casa com tornozeleiras eletrônicas e os desgraçados exprimidos nos xadrezes imundos.

O sábio Aristóteles, 284 aC, já dizia: ”A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça”.   A sociedade brasileira já desconfiava da eficiência  da nossa justiça, mas parece que começa a mudar a sua postura. Os poderosos aos poucos estão sendo presos, mesmo que logo soltos e o Lava Jato vai sendo esquecido, pois cadeia, diz o populacho: só para os três P da vida.

Excelentíssimos Senhores Ministros.

Os bilhões roubados não poderiam ter salvo o nordeste da seca?

Os bilhões roubados não poderiam ter salvo as SANTAS CASAS?

Os bilhões roubados não poderiam ter resolvido o problema de energia?

Os bilhões roubados não poderiam ter dado escola para todos?

Os criminosos que roubaram os bilhões têm consciência? Oscar Wilde disse:

Podemos suportar as desgraças que vêm do exterior: são acidentes. Mas

sofrer pelas nossas próprias faltas... Ah!, é esse o tormento da vida.

O Brasil sofre “o tormento da vida” por falta de consciência de seus filhos.

MERITÍSSIMOS MINISTROS. Aprendi durante a minha vida que todo brasileiro

antes de tudo deve: respeitar as leis e a figura do Juiz que é a segurança da sociedade. Sou de uma época que quando passava pela rua um desembargador todos tiravam o chapéu em sinal de respeito e hoje leio ataques aos Ministros do STF. Alguma coisa mudou: estamos em grave crise moral, pois quando não se respeita a JUSTIÇA tudo o mais periclita. Todos estão com os

olhos abertos esperando o resultado da Justiça no caso que abala a sociedade.  

Democracia é respeito a lei. E quando a justiça solta ladrões presos pela justiça por roubarem bilhões estamos vivendo numa anarquia. Excelentíssimos Senhores Ministros. Só seremos salvos pela JUSTIÇA. Ladrão de 10 reais é o mesmo ladrão de um bilhão. São iguais perante a lei Art. 5º da CF.  MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SALVEM O BRASIL. 

A HISTÓRIA GUARDARÁ SEUS NOMES COMO HOMENS QUE SALVARAM A NAÇÃO, FAZENDO

JUSTIÇA, COLOCANDO NA CADEIA OS GRANDES LADRÕES DA PÁTRIA.

*Torres de Melo, general reformado do Exercito Brasileiro,ex-comandante da Policia Militar do Estado de São Paulo;coorden ador nacional do Grupo Guararapes.