Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O maldito forninho da injustiça brasileira já fabrica uma de
suas mais nojentas pizzas com sabor de impunidade. Dificilmente, os processos
da Lava Jato vão atingir, em cheio, tantas “autoridades” com o absurdo direito
a foro privilegiado para questões criminais. Nos bastidores do judiciário e da
politicagem, já se prevê que a “colaboração premiada” de Paulo Roberto Costa,
Alberto Youssef e demais companheiros de lavagem de grana vai se restringir ao
escândalo que agora inferniza a campanha reeleitoral do segundo turno
presidencial. Será?!
A aposta na impunidade é baseada na atual composição
política, pró-governo petista, do Supremo Tribunal Federal. Os semideuses do
STF é quem cuidarão dos eventuais denunciados por Costa e Youssef. Não existe
previsão de quando isto vai acontecer. Certo é que não será durante o processo
eleitoral. E, dificilmente, deve ocorrer este ano. A tendência é que demore
bastante. Assim desejam os caríssimos advogados já mobilizados pelos ilustres
envolvidos – alguns até reeleitos recentemente. Quanto mais demorar, mais
benefício direto para os políticos ladrões do dinheiro público.
Inteligentíssimo foi o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba. Conhecido nos meios judiciais como “Homem de Gelo”, pela
frieza técnica com que cuida de seus julgamentos e audiências, Moro tomou o
cuidado de administrar a “delação” de Paulo Roberto, Alberto Yousseff e demais
asseclas, restringindo as acusações diretas a pessoas jurídicas e físicas
absolutamente sem cobertura de foro privilegiado. Assim, tudo que foi dito, com
as devidas provas reunidas, garantirá condenações em primeira instância. A
elas, evidentemente, caberão infinitos recursos previstos na louca legislação
processual brasileira. Mas as manobras protelatórias ficam prejudicadas pelo
bem estruturado “Acordo de Colaboração Premiada” firmado de “livre e espontânea
vontade”.
A “Colaboração Premiada” é um instrumento jurídico tão sério
que foi homologado pelo STF. Não pode ser avacalhado pela nossa corrupta e
desmoralizada classe política. O acordo se baseia no artigo 129 da Constituição
Federal, bem como nos artigos 13 a 15 da Lei 9807/99 e no artigo 1º, parágrafo
5º, da Lei 9613/98. Apoia-se nos artigos
4º a 8º da Lei 12850/2013. Também tem respaldo internacional, no artigo 26 na
Convenção de Palermo e no artigo 37 da Convenção de Mérida. Um dos principais
objetivos é a “recuperação das vantagens econômicas ilícitas oriundas dos
cofres públicos, distribuídas entre diversos agentes públicos e particulares
ainda não identificados, bem como na investigação da corrupção de agentes
públicos de diferentes setores e níveis praticados mediante oferecimento de
vantagens por grandes empresas”.
Graças à agitada conjuntura eleitoreira, fazem o maior
sucesso nas agitadas redes sociais e nos frenéticos e-mails os vídeos com as
confissões bombásticas do Paulinho (como Luiz Inácio da Silva se referia ao
“companheiro” Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e
seu comparsa, o doleiro Alberto Youssef. Os depoimentos infernizam a petralhada
e sua candidata Dilma Rousseff que classifica a liberação de tais áudios como
“um golpe em meio ao processo eleitoral”. O pior é que a Dilma, PT da vida,
parece estar certíssima. Tanto que, psicologicamente, acusou o “golpe”.
Melhor ainda é o depoimento do “colaborador” Alberto Youssef,
que começa dizendo não ser o “chefe do esquema ou mentor da organização
criminosa”. Alegando ser apenas “uma engrenagem”, o doleiro revela que o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (atualmente sem foro privilegiado) cedeu
aos políticos de partidos acusados de participar das fraudes na Petrobras e
empossou Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da empresa. Garantiu
que os pagamentos a Costa eram feitos em dinheiro vivo. Youssef denunciou que
"agentes políticos" ameaçaram trancar a pauta do Congresso.
Repito por 13 vezes 13: depois da divulgação do conteúdo de
apenas parte das denúncias de Paulo Roberto Costa, Dilma Rousseff deveria
renunciar ao cargo de Presidenta e à candidatura reeleitoral ao Palácio do
Planalto, se o Brasil fosse um País normal, sério e com segurança jurídica.
Todo mundo concorda que o Brasil precisa mudar, mas os poderosos de plantão só
querem que ele mude para ficar a mesma coisa... Dificilmente tal sina será
alterada – a não ser por um milagre (coisa nada fácil de acontecer).
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