Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Investidores que processam a
Petrobras na Corte de Nova York utilizam, como trunfo, duas simples folhinhas
de papel, registradas no Cartório do 13o Ofício de Notas do Rio de Janeiro, às
13h e 46 min do dia 4 de julho de 2003, para que o nome de Dilma Vana Rousseff,
Presidenta em desgraça do Brasil, faça parte do conjunto de réus nas ações que
exigem ressarcimento de perdas e danos por prejuízos. O importante documento é
o extrato de Ata 1232 da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, de
2 de julho de 2003, que decidiu pelo fechamento de capital da BR Distribuidora.
Foi tomada, por unanimidade, a
decisão que tratou da "Aquisição obrigatória das ações remanescentes da
Petrobras Distribuidora SA (BR)". Por solicitação do então presidente e
conselheiro da Petrobras, José Eduardo de Barros Dutra, o então diretor
financeiro, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, relatou ao Conselho a matéria da
referência, "formulando proposição a respeito". Quem presidia o
Conselhão da Petrobras naquele começo de primeiro mandado do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva era ninguém menos que Dilma Rousseff.
A composição do Conselho de
Administração da Petrobras, naquela época, indicava a importância política e
estratégica que a gestão petista dava à empresa que, a partir dali, começaria a
ser vítima de esquemas de corrupção que as "colaborações premiadas"
nos processos judiciais da Lava Jato começam a revelar. Junto com Dilma, tinham
responsabilidade pelas decisões: Antonio Palocci Filho, Claudio Luiz da Silva
Haddad, Fábio Colleti Barbosa, Gerald Dinu Reiss, Gleuber Vieira, Jaques
Wagner, Jorge Gerdau Johannpeter e José Eduardo Dutra.
Especialistas e investidores
avaliam que, a partir do fechamento da BR Distribuidora, por decisão do
Conselhão presidido por Dilma e nomeado no começo do primeiro governo Lula, a
Petrobras foi usada da pior maneira possível. Primeiro como instrumento de
política econômica para combater a inflação, ampliando a importação de gasolina
e diesel sem equiparação de preços internos e externos, junto com a destruição
do programa de etanol. Depois como instrumento de política industrial ao exigir
um elevado e irreal conteúdo local, o que provocou atrasos na entrega de
equipamentos, e estagnou o volume de produção nos últimos anos. Nem as metas
mais conservadas foram atingidas pela empresa.
Agora, uma verdadeira mandiocagem
começa a ser armada novamente na Petrobras. Se o fechamento da BR
Distribuidora, naquela época, pode ter servido para tirar da fiscalização
pública tudo de errado que os processos da Lava Jato agora relatam, agora, soa
estranha a notícia de que a estatal de economia mista pretende abrir o capital
de sua subsidiária. Não cola a desculpa de que a Petrobras está em uma fase de
redução de investimentos, metas de produção mais realistas, revisão da relação
com fornecedores e venda de ativos.
A BR Distribuidora é uma das
jóias da coroa. Detém 37% do mercado brasileiro, com quase oito mil postos de
combustíveis. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, já anunciou,
informalmente, em entrevistas aos aliados da imprensa, que a abertura de
capital da empresa (que interessa às grandes transnacionais do setor, como a
Shell) poderá ser feita buscando um sócio (nacional ou estrangeiro) e/ou pelo
lançamento de um grande bloco de ações no mercado (IPO).
O mais grave é que Bendine repete
uma daquelas promessas que nem crédula a Velhinha de Taubaté consegue engolir:
a nova empresa será livre para definir os preços dos combustíveis e que
mensalmente vai avaliar todas as variáveis que entram na composição do custo.
Segundo Bendine, a operação de abertura de capital da BR Distribuidora, se
acontecer, teria a intenção de capitalizar a companhia e ajudar a diminuir o
endividamento.
O negócio, com jeito de
mandiocagem entreguista, tende a ser mais um problema para a Mulher Sapiens.
Até porque, Dilma Rousseff pode nem ter tempo de concretizá-lo. Ela tem tudo
para ser saída da Presidência da República. Seja pela via de um impeachment
(gerado pelo crime de responsabilidade por "pedaladas fiscais" fora
da lei) ou pelo cancelamento de seu diploma eleitoral, na Ação de Investigação
Judicial Eleitoral nº 1943-58.2014.6.00.0000-DF, que apura o suposto pagamento
de propina desviada da Petrobras através de doações legais a políticos durante
a eleição de 2014, conforme delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.
O momento politicamente delicado
não recomenda negócios ousados com a Petrobras. No entanto, quem sempre esteve
de olho para abocanhar as fatias lucrativas da petrolífera fica sempre pronto
para fazer qualquer negócio. As delações premiadas da Lava Jato começam a
derrubar aquela tese esfarrapada de que a corrupção na Petrobras foi um fato
isolado nas diretorias da Abastecimento e Serviços, sem qualquer relação com a
diretoria financeira (que efetivamente pagava pelos "negócios") e
totalmente sem o conhecimento da cúpula da empresa (que opera de maneira
verticalizada) e do governo (acionista majoritário e que sempre interferiu nas
decisões da Petrobras).
A hora do tal "juízo
final" se aproxima. Seja na 13a Vara Federal de Curitiba ou na Corte de
Nova York. Nos próximos dias ou semanas, novas prisões de tubarões da
petelândia vão tornar a coisa mais preta que ouro negro a preço de banana. Como
dirá o saudoso locutor ludopédico Waldir Amaral, narrando o jogo no gigantesco
estádio do tribunal do além:
- "Tem peixe na rede do
Sérgio Moro... Choveu na horta da Lava Jato"...
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